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REGULAMENTO INTERNO
Estudar não é só ler nos livros Aprender a crescer quer dizer: Estudar também é repartir Contar todas as papoilas de um trigal Preâmbulo A necessidade de definição de um conjunto de normas de convivência social torna-se premente sempre que um espaço é utilizado por um elevado número de indivíduos diferenciados mas subordinados a direitos e a deveres gerais. Assim, considerando o novo Regime Jurídico
das escolas profissionais (Dec- Lei nº. 4/98 de 8 de Janeiro)
o Regime de Autonomia, Administração e Gestão
dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-
Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Dec. Lei
nº. 115A/98, de 4 de Maio), a Portaria nº. 809/2000 de
22 de Setembro que cria a Escola Profissional de Ciências
Geográficas Neste sentido, e tendo por base os princípios enunciados anteriormente, é aprovado o Regulamento Interno da Escola Profissional de Ciências Geográficas. A EPCG visa a promoção da formação profissional, inicial e contínua, no domínio das Ciências Geográficas, nomeadamente nas áreas da Topografia, Cartografia, Fotogrametria, Detecção Remota, Cadastro, Geodesia, Sistemas de Informação Geográfica e outras áreas afins. A actividade da EPCG é
desenvolvida em articulação com a comunidade em que
se insere, do ponto de vista regional, sócio-económico,
científico e técnico, traduzida no estabelecimento
de parcerias com entidades congéneres nacionais ou estrangeiras,
no envolvimento do tecido empresarial e outras entidades empregadoras
da especialidade no seu projecto educativo e na elaboração
de estudos que contribuam para a actualização, adequação
e valorização constante da CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Âmbito e Vigência
3. O Regulamento Interno aplica-se a toda a comunidade escolar. 4. Tem uma duração indeterminada e pode ser revisto sempre que se considere necessário. 5. A sua elaboração, assim como a sua
revisão, são da competência da Direcção
da EPCG. Objectivos O presente Regulamento visa: 1. Envolver toda a comunidade da escola no processo educativo que a todos pertence e que se deseja dinâmico e participado: 2. Informar sobre a estrutura orgânica de funcionamento da EPCG. 3. Estabelecer as regras de funcionamento da EPCG, nomeadamente em termos de direitos e deveres dos seus membros, da assiduidade e da avaliação da formação. 4. Divulgar os serviços à disposição dos formandos e dos formadores. 5. Definir as condições de utilização dos serviços disponíveis. Artigo 3º. Regime e normas de funcionamento da escola 1. A EPCG abre às 8h00 e encerra às 20h00. 2. As actividades lectivas funcionam em dois turnos: a) Turno da manhã 1. No primeiro tempo de cada turno há lugar a uma tolerância de 10 minutos, favorável a professores e alunos. Artigo 4º. Convocatórias de reuniões
3. Excepcionalmente, poderão os mesmos ser convocados por telefone, por ordem da Direcção, com dispensa do prazo referido. Deste tipo de convocatória não resultará falta para o docente ou funcionário, desde que ele apresente um motivo válido para a sua ausência.
Acesso à escola 1. O acesso às instalações cedidas pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro para funcionamento da EPCG será realizado pela entrada principal do IPCC. 2. O acesso à área cedida para utilização da EPCG é livre para os docentes, alunos e funcionários da EPCG. 3. Os funcionários e docentes da EPCG são identificados na Portaria com base numa lista fornecida anualmente pela EPCG, da qual consta o nome, funções e uma fotografia, sendo-lhes facultado o acesso em viatura própria dentro das disponibilidades gerais de estacionamento que existam em cada momento na área sob jurisdição do IPCC. 4. Os alunos da EPCG serão identificáveis, em qualquer momento pela segurança através do respectivo cartão de identificação emitido pela EPCG. Artigo 6º. Salas de aula 1. As salas de aula serão abertas pelos funcionários ou pelos formadores, de acordo com as orientações da Direcção. 2. Os formadores são sempre os primeiros a entrar e os últimos a sair das salas de aula, deixando sempre a porta trancada.
Estrutura São órgãos da EPCG: a) A Direcção; Artigo 8º. Direcção 1. A Direcção da Escola é constituída por: a) Director Executivo, que preside; 2. À Direcção da Escola compete: a) Dirigir e coordenar as actividades da Escola; 3. Os membros da Direcção da Escola são nomeados por despacho do Director Regional de Educação de Lisboa sob proposta do Presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, por um período de três anos, renovável. 4. Ao Director Executivo compete: a) Representar a Escola; 5. O Director pedagógico deve ser um docente habilitado para a docência no ensino secundário, com experiência pedagógica na área formativa de actuação da Escola. Artigo 9º. Conselho Pedagógico 1. Integram o conselho pedagógico: a) O director pedagógico, que preside; 2. Compete ao conselho pedagógico: a) Elaborar e submeter à aprovação
da direcção o projecto educativo da Escola, bem como
o plano anual de actividades, acompanhando e avaliando a execução
dos mesmos. Artigo 10º. Conselho Administrativo e Financeiro 1. É o órgão deliberativo da Escola em matéria administrativa e financeira. 2. Do conselho administrativo e financeiro fazem parte: a) O director executivo, que preside; 3. Compete ao conselho administrativo e financeiro: a) Elaborar e aprovar o plano financeiro e o projecto
de orçamento anual, tendo em conta o plano de actividades
da Escola;
Conselho Consultivo
2. O conselho consultivo é constituído por: a) Um representante do Instituto Português
de Cartografia e Cadastro, que preside; 3. Os membros da Direcção da Escola que não integram o conselho consultivo participam nas respectivas reuniões sem direito a voto. 4. Ao conselho consultivo compete: a) Pronunciar-se sobre o
projecto educativo e o plano anual de actividades, bem como outros
assuntos de interesse para a actividade da Escola; CAPÍTULO III – ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO
EDUCATIVA E SERVIÇOS
Estruturas de Orientação Educativa 1. Finalidade: Colaborar com o Conselho Pedagógico e com
a Direcção, no sentido de assegurar o acompanhamento
eficaz do percurso escolar dos alunos na perspectiva da promoção
da qualidade educativa. a) Conselho dos coordenadores dos cursos;
Conselho de Coordenadores de Curso 1. Cada um dos cursos profissionais leccionados na Escola é coordenado por um professor da área técnica designado pela Direcção; 2. Competências dos coordenadores de curso: a) Acompanhar e avaliar a execução
do programa, propondo medidas de correcção e melhoria
do desenvolvimento técnico e pedagógico dos cursos,
tendo em atenção os seguintes aspectos:
Conselho de Turma e Orientação Educativa de Turma
2. Composição: O Conselho de Turma, presidido pelo respectivo Orientador Educativo de Turma, é constituído pelos professores da turma. 3. Competências do Conselho da Turma: e) Assegurar o desenvolvimento do plano curricular
aplicável aos alunos da turma, de forma integrada e numa
perspectiva de articulação interdisciplinar. 4. O Orientador Educativo de Turma é designado pela Direcção. 5. Competências específicas do Orientador Educativo de Turma: a) Promover junto do Conselho de Turma a realização
de acções conducentes à aplicação
do Projecto Educativo da Escola. 5. Os Conselhos de Turma :reúnem-se ordinariamente no final de cada período escolar.
Artigo 15º Serviços Especializados de Apoio Educativo
2. Serviços Especializados de Apoio Educativo: a) Serviços de Psicologia e Orientação; 3. Organização:
O modo de organização interna, funcionamento e articulação
com outros serviços será definida em anexo. Artigo 16º. Regulamentação dos Serviços Especializados de Apoio Educativo São objecto de regulamentação específica os seguintes serviços de apoio: a) Gabinete de Psicologia e Orientação;
Direitos gerais dos membros da comunidade escolar
2. Apresentar sugestões e críticas relativas ao funcionamento de qualquer sector ou serviço da EPCG e, quando efectuadas por escrito, em relação a cada uma ter uma resposta por escrito dos órgãos competentes. 3. Ser ouvido em todas os assuntos que lhe digam respeito, individualmente ou através dos seus órgãos representativos. 4. Ser tratado com respeito e correcção.
Deveres gerais dos membros da comunidade escolar
2. Promover um convívio são, com base na disciplina, no respeito mútuo e no espírito de entreajuda, cumprindo as regras básicas do civismo e da boa educação, de modo a criar um clima de confiança e harmonia. 3. Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais de todos os restantes membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação. 4. Ser receptivo a críticas relativas ao seu trabalho ou à sua conduta, ponderando as sugestões que visem melhorar os mesmos. 5. Respeitar os locais, de trabalho e aprendizagem, mantendo o silêncio nos átrios e corredores e não praticando actividades nas zonas envolventes, durante os tempos lectivos. 6. Não utilizar telemóveis ou outros meios de telecomunicação pessoal durante as actividades lectivas e reuniões. 7. Manter a Escola limpa, não deitando lixo para o chão e não sujando as instalações, o mobiliário ou outro material didáctico. 8. Zelar pela defesa e conservação da escola, não danificando, nem permitindo que seja danificado, qualquer espaço, equipamento ou instalação. 9. Conhecer as normas e horários de funcionamento da escola e dos serviços. 10. Alertar os responsáveis para a presença de pessoas estranhas à comunidade escolar, excepto se devidamente identificadas com o cartão de visitante. 11. Respeitar a legislação em vigor no que concerne ao consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e estupefacientes. 12. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Interno da EPCG.
Artigo 19º. Direitos gerais do formando
a) Ter acesso a uma educação de qualidade
que permita a realização de aprendizagens bem sucedidas; e) Usufruir das regalias sociais e espaços
que a Escola lhe pode oferecer, como a utilização
do bar, da sala de convívio, da biblioteca e de quaisquer
outros espaços, bens e serviços destinados aos alunos; 2. O aluno tem ainda direito a ser informado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente: a) Modo de organização do seu plano
de estudos ou curso, programa e objectivos essenciais de cada disciplina,
processos e critérios de avaliação. 3. O direito à educação e a aprendizagens bem sucedidas compreende, para cada aluno, as seguintes garantias de equidade: a) Beneficiar de acções de discriminação
positiva no âmbito dos serviços de acção
social escolar;
Direito à participação e à representação 1. Os alunos têm direito a participar na vida da escola nos termos fixados no regime de autonomia, administração e gestão e no presente Regulamento. 2. A participação dos alunos processa-se de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e concretiza-se através: a) dos Delegados de Turma; 3. Os alunos têm ainda o direito a ser representados pelos delegado e subdelegado da respectiva turma, os quais são eleitos no início do ano lectivo, devendo o resultados de cada eleição ser conhecidos até ao princípio da sexta semana, após o início das actividades lectivas. 4. Os representantes dos alunos no Conselho Pedagógico da Escola são eleitos pela Assembleia de Delegados de Turma, de entre os seus membros, durante a sexta semana, após o início das actividades lectivas.
Reuniões de turma
2. O pedido é apresentado ao Orientador Educativo de Turma, sendo precedido de reunião dos alunos para determinação das matérias a abordar. Artigo 22º. Direito de reunião e associação É assegurado o direito de reunião e de associação nos termos das leis próprias (Associação de Estudantes, por exemplo), desde que respeitem os dispositivos legais aplicáveis e tenham a aprovação, escrita ou verbal, consoante os casos, da Direcção da Escola.
Assistência às aulas Os alunos com módulos em atraso terão direito a assistir às aulas das disciplinas em que não obtiveram aproveitamento desde que previamente autorizadas pela Direcção, ouvidos os professores das disciplinas em causa, podendo esta autorização ser suspensa com base em participação fundamentada do professor. A sua inscrição deve ser formalizada na Secretaria da Escola, no início do ano lectivo, como alunos internos. Artigo 24º. Processo de avaliação sumativa
1. Da data de realização das provas de avaliação sumativa, com a devida antecedência. 2. Da não realização de mais do que um teste de avaliação sumativa por dia em cada turma, para o mesmo grupo de alunos, excepto quando o teste for autorizado pela Direcção. 3. De, em cada disciplina, não haver lugar à realização de um novo teste de avaliação sumativa antes da entrega do anterior, excepto quando o teste for autorizado pela Direcção. 4. Da correcção do teste antes da realização de novo teste de avaliação sumativa do mesmo módulo.
Deveres gerais do formando A realização de uma escolaridade bem sucedida, numa perspectiva de formação integral do cidadão, implica a responsabilização do formando, enquanto elemento nuclear da comunidade educativa, e a assunção dos seguintes deveres gerais: a) Tratar com respeito e correcção
qualquer elemento da comunidade educativa; h) Respeitar a propriedade e integridade dos bens
de todos os elementos da comunidade educativa, sob pena de reparação
pecuniária e material dos mesmos, independentemente do procedimento
disciplinar que ao caso seja aplicado; Artigo 26º. Assiduidade O aluno deve: 1. Ser assíduo e pontual; 2. Apresentar a justificação de toda e qualquer falta às aulas e outras actividades escolares para as quais tenha sido convocado e tenha o dever de cumprir: a) Essa justificação deverá
ser formalmente entregue no prazo de cinco dias úteis subsequentes
à falta, em impresso próprio e adequado, sob pena
de não ser aceite. 3. Comparecer aos momentos fundamentais de avaliação (testes, fichas e outros trabalhos a realizar na aula), conforme planeamento prévio. A falta a estes momentos de avaliação deverá ser devidamente justificada perante o professor que, se assim o entender, poderá submeter o aluno a nova avaliação. 4. Não ultrapassar o número limite
de faltas injustificadas, sob pena de não poder ser avaliado
sumativamente, nesse ano lectivo, na disciplina em que foi excedido
o número limite de faltas, devendo a admissão à
época especial ser analisada e decidida em Conselho de Turma. (Nota: Como tempo lectivo é considerada a
unidade "hora", não sendo contabilizados os meios
tempos). 6. Ser informado (ou o seu encarregado de educação, caso o formando seja menor), por escrito, da sua exclusão do curso, pelo Director Pedagógico, após informação transmitida pelo Orientador Educativo de Turma, sobre as datas e as disciplinas às quais o formando ultrapassou o número limite de faltas injustificadas. 7. Em casos excepcionais, ser alvo, em situação de exclusão, da ponderação do Director Pedagógico. 8. Ser acompanhado, no controlo da sua assiduidade, pelo Orientador Educativo de Turma. 9. As situações omissas em relação à assiduidade, são objecto de decisão do Director Executivo, sob proposta do Director Pedagógico, ouvido o Conselho Pedagógico.
Deveres em relação à sala de aula
2. O formando não pode recusar-se a abandonar a sala durante o tempo lectivo, sempre que para tal seja intimado pelo formador. 3. Deve participar activamente nos trabalhos escolares, comportando-se com correcção.
Medidas educativas disciplinares
2. As medidas educativas disciplinares têm objectivos pedagógicos, visando a correcção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica e democrática dos formandos, tendentes ao equilibrado desenvolvimento da sua personalidade e à capacidade de se relacionar com os outros, bem como a sua plena integração na comunidade educativa. 3. Compete ao formador, ao Orientador Educativo de Turma, à Direcção da Escola ou ao Director Regional de Educação a aplicação das medidas educativas disciplinares em função da natureza das mesmas.
Artigo 29º. Direitos e deveres dos pais e encarregados de educação 1. Os pais e encarregados de educação
dos alunos da Escola têm o direito de participar nas actividades
da comunidade escolar, o qual se concretiza através da organização
e colaboração em iniciativas, visando a promoção
da melhoria da qualidade e da humanização da escola,
em acções motivadoras de aprendizagens e da assiduidade
dos formandos e em projectos de 2. O direito e o dever de educação dos filhos e educandos compreende a capacidade de intervenção dos pais e encarregados de educação no exercício dos direitos e a responsabilidade no cumprimento dos deveres dos seus educandos na escola e para com a comunidade educativa, consagrados no presente Regulamento Interno. 3. Sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais e encarregados de educação estabelecidos no regime de autonomia, administração e gestão, o poder-dever de educação dos filhos implica o exercício dos seguintes direitos e deveres: a) Informar-se, ser informado e informar a comunidade
educativa sobre todas as matérias relevantes no processo
educativo dos seus educandos; SECÇÃO IV-DIREITOS E DEVERES DOS FORMADORES "Se queremos que os alunos façam as suas próprias observações, aprendam a aprender por si mesmos, a encontrar informação, a ser inventivos e criativos, a colaborar eficazmente com outros para prosseguir um objectivo, é necessário primeiro que trabalhem com docentes que exerçam continuamente essas actividades". Landsheer, Gilbert de - A Formação dos Docentes Amanhã
Direitos e deveres dos formadores Os formadores têm direito: 1. À participação institucional na vida da EPCG através dos órgãos respectivos. 2. A toda a informação disponível e aos esclarecimentos que considerem necessários sobre os cursos da EPCG, designadamente em termos dos objectivos, conteúdos programáticos e duração. 3. Ao acesso à informação interna bem como a toda a legislação que diga respeito às suas funções. 4. A um ambiente escolar que propicie a sua realização enquanto formadores. 5. Ao acesso, nas condições definidas, aos vários serviços da EPCG. 6. A interagir com os formandos, na perspectiva da formação integral destes últimos. 7. Ao respeito de toda a comunidade escolar. 8. A serem consultados antes de serem indigitados para qualquer cargo ou tarefa específica e ouvidos nas suas razões. 9. A apresentar propostas ou meras sugestões aos órgãos de direcção, administração e gestão, directamente ou por intermédio das estruturas de orientação educativa. 10. A serem acompanhados, sempre que o desejem e solicitem, na sua actividade didáctica e pedagógica pelo Coordenador de Curso, Orientador Educativo de Turma, Conselho Pedagógico e pela Direcção. 11. A disporem de material didáctico indispensável para leccionar adequadamente a sua disciplina e de condições adequadas ao bom funcionamento da aula. 12. A conhecerem, com antecipação razoável, alterações no seu horário habitual (reuniões, interrupções das aulas, etc.) 13. A terem conhecimento imediato de qualquer queixa ou reclamação relativa às funções por si desempenhadas. 14. A conhecer as deliberações dos órgãos de Direcção, Administração e Gestão e ainda dos órgãos e estruturas de Orientação Educativa, em tempo útil. 15. A utilizarem equipamentos e serviços nas condições regulamentadas. 16. A participarem na definição dos programas de actividades curriculares, extracurriculares e outras, dinamizando acções apropriadas ou nelas tomando parte activa. 17. A interromperem a aula e a pedirem a intervenção da Direcção, sempre que a situação o justifique.
1. Contribuir para a formação e realização dos formandos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade. 2. Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais dos alunos e demais membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação. 3. Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo, em especial entre formadores, formandos encarregados de educação e pessoal não docente. 4. Participar na organização e assegurar a realização das actividades educativas. 5. Cumprir, na íntegra, os planos curriculares dos módulos que leccionam e, em caso de impossibilidade, informar o Conselho de Turma (do qual faz parte o Orientador Educativo) e o Director Pedagógico, devendo essa informação ficar exarada em acta de reunião do Conselho de Turma no final do 3º. Período. 6. Responsabilizar-se, por leccionar, em horário acordado com os formandos e com a Direcção, os conteúdos programáticos que, nos planos curriculares, não foram cumpridos. 7. Ser assíduo e respeitar os horários de formação estabelecidos. 8. Justificar as faltas dadas de acordo com a legislação em vigor. 9. Em caso de ausência prolongada, avisar os formandos do regresso às aulas através da Direcção. 10. Co-responsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos e propor medidas de melhoramento e renovação. 11. Participar em todas as reuniões para as quais tenham sido legalmente convocados. 12. Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respectivas famílias. 13. Registar a assiduidade dos formandos. 14. Proceder ao registo dos conteúdos programáticos
relativos a cada aula ou sessão de trabalho no 15. Dialogar com os formandos sobre o seu rendimento escolar e informá-los, no início do ano lectivo, sobre os critérios de avaliação e plano curricular da sua disciplina. 16. Manter informado o Orientador Educativo de Turma quanto aos progressos ou dificuldades reveladas pelos formandos, propondo, se necessário, medidas de remediação. 17. Preparar as sessões de formação e organizar um dossier onde constem todos os elementos de avaliação sumativa utilizados, a entregar ao Director Pedagógico no final do respectivo processo formativo. 18. Participar em grupos de trabalho identificados com a realização de estudos para a melhoria dos planos curriculares dos cursos. 19. Relativamente às provas de avaliação sumativa, o formador deverá obrigatoriamente: a) Classificá-las de forma quantitativa; 20. Respeitar os regulamentos relativos aos serviços de apoio. 21. Comunicar ao Orientador Educativo de Turma e / ou Direcção eventuais acontecimentos ocorridos dentro e fora das aulas, que mereçam chegar ao conhecimento daqueles e dos Encarregados de Educação. 22. Guardar sigilo profissional sobre factos e situações
em que a lei expressamente o impõe: SECÇÃO V – DIREITOS E DEVERES DOS RESTANTES FUNCIONÁRIOS Artigo 31º.
1. Participar no desenvolvimento do Projecto Educativo da Escola e dos seus planos de actividades; 2. Ter conhecimento imediato de qualquer queixa ou reclamação relativa às funções desempenhadas. 3. Apresentar propostas ou sugestões que se considerem tendentes à melhoria do funcionamento interno da EPCG. 4. Um ambiente de trabalho que propicie a adequada realização das suas funções. 5. Ao respeito de toda a comunidade escolar. 6. A progredir na carreira e classificação profissional. 7. Serem-lhe proporcionadas condições para a sua permanente actualização, nomeadamente facilitando a sua participação em acções de formação. Estes funcionários devem: 1. Estar aptos a informar correctamente sobre os aspectos administrativos da EPCG. 2. Estar aptos a informar correctamente sobre os cursos, condições de frequência e prazos de inscrição. 3. Desempenhar correctamente as funções que lhes estão atribuídas. 4. Ser pontuais e assíduos. 5. Manter uma atitude de correcção e respeito face a toda a comunidade escolar. 6. Promover o zelo pelo património da EPCG. 7. Assegurar o cumprimento das normas de urbanidade, limpeza e higiene da EPCG. 8. Cumprir todas as tarefas a que são obrigados nos termos da legislação em vigor. 9. Atender com cortesia os utentes dos serviços. CAPÍTULO V – AVALIAÇÃO Artigo 32º. Avaliação A avaliação dos formandos enquadra-se no regime de avaliação em vigor para as Escolas Profissionais, referindo-se às aprendizagens, tendo em conta os princípios da organização modular e concluindo-se obrigatoriamente pela prestação de uma prova final de aptidão profissional. 1. O formando é avaliado ao longo do processo de aprendizagem, no final de cada módulo e na Prova de Aptidão Profissional. 2. A avaliação efectuada ao longo do processo de aprendizagem terá em consideração: a) a circunstância pessoal e o grau de desenvolvimento
global do formando; 3. A avaliação efectuada ao longo do processo de aprendizagem é formalizada em reuniões do Conselho de Turma. 4. Os resultados dos momentos formais desta avaliação são dados a conhecer ao formando. 5. A avaliação efectuada no final de cada módulo e no final do Curso remete para: a) a realização de testes, trabalhos
e outros elementos de avaliação contínua; 6. A avaliação efectuada no final de cada módulo e na Prova de Aptidão Profissional é quantitativa e terá de ter em consideração: a) o alcance dos objectivos definidos; 7. A avaliação efectuada no final de cada módulo e no final da Prova de Aptidão Profissional expressa-se na escala de zero a vinte valores e obtém-se pelo modo descrito no artigo 34º. 8. Os resultados da avaliação efectuada no final de cada módulo e na Prova de Aptidão Profissional são dados a conhecer ao formando através de publicação adequada visada por um membro da Direcção. 9. A pedido do formando poderão ocorrer avaliações para melhoria de nota. 10. As avaliações para melhoria de nota poderão assumir a forma de prova escrita, oral ou de um trabalho prático. 11. O formando tem uma oportunidade, por módulo, para melhoria de nota. 12. Após a realização da avaliação para a melhoria de nota, é considerada como nota final a classificação mais elevada. 13. A continuidade no curso pode não ser aceite caso não se verifique progressão no mesmo. 14. Podem ser criadas aulas de apoio pedagógico acrescido dirigidas a formandos com disciplinas ou módulos em atraso e a formandos com dificuldades em determinadas matérias. 15. As aulas de apoio pedagógico acrescido são propostas pelo: a) professor da disciplina;
Prova de Aptidão Profissional Até à publicação da regulamentação das PAP, nos termos da legislação aplicável ao ensino profissional (Decreto – Lei 4/98, de 8 de Janeiro) encontra-se em vigor o "Regulamento da Prova de Aptidão Profissional (PAP) " da EPCG para cada ano lectivo. Artigo 34º. Classificação final e diplomas
2. A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média ponderada das classificações obtidas em cada módulo, de acordo com as ponderações definidas no currículo de cada disciplina. 3. A classificação final respeitante à conclusão do plano curricular obtém-se pela média aritmética simples das classificações finais de cada disciplina. 4. A classificação final a inscrever no diploma referido no ponto 1 é obtida pela aplicação da fórmula abaixo indicada e arredondamento do seu resultado à unidade. CF = classificação final; 5. As classificações referidas no presente artigo expressam-se na escala de zero a vinte valores e são arredondadas à unidade. Data Actualização: 30-07-2004 |